Neste sábado, 1º de fevereiro de 2025, está em andamento a primeira sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Alto Santo. A reunião, iniciada às 9h, ocorre no Plenário Vicente Avelino das Neves e reúne os vereadores para a discussão e votação de projetos importantes para o município.
Principais Projetos em Pauta:
✅ Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 – Propõe a extinção de secretarias criadas pela Lei Complementar nº 001/2022, como medida de contenção de despesas. A Secretaria de Políticas para as Mulheres será incorporada à Secretaria Municipal de Assistência Social, que passará a se chamar Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas para as Mulheres.
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025 – Autoriza a Câmara a celebrar convênios com instituições financeiras para a contratação de empréstimos consignados para servidores da Casa, respeitando o limite de 40% da remuneração do funcionário.
✅ Projeto de Resolução nº 001/2025 – Reestrutura a administração da Câmara, extinguindo e criando cargos comissionados, além de ajustar remunerações para garantir uma gestão mais eficiente.
✅ Projeto de Indicação nº 001/2025 – Propõe a criação do “Alto Foco”, um programa municipal de cursos preparatórios gratuitos para o ENEM e concursos públicos, utilizando espaços públicos ociosos.
Acompanhe a Sessão ao Vivo:
A reunião está sendo transmitida pelo canal oficial da Câmara no YouTube e nas redes sociais da Casa, garantindo transparência e participação popular.
Fique ligado para mais atualizações!
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