Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que amplia o número de vagas para promoção ao posto de tenente-coronel da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
A proposta, de autoria do governador Elmano de Freitas (PT), foi anunciada no dia 18 de março, quando a mensagem foi encaminhada para apreciação dos parlamentares.
Ampliação das promoções
Com a aprovação do projeto, o número de oficiais promovidos por semestre passa de um para três em cada uma das instituições. O Governo do Estado argumenta que a medida amplia a perspectiva de carreira para os agentes de segurança.
Com essa alteração, um oficial que, anteriormente, teria direito à promoção apenas no segundo semestre de 2030, agora estará apto a ser promovido já no segundo semestre de 2026.
Tramitação e próximos passos
Antes de ser aprovada em plenário, a proposta recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Defesa Social.
Agora, o projeto retorna ao gabinete do governador Elmano de Freitas para sanção e posterior implementação.
Com informações do Diário do Nordeste.
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