A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais a um pastor do Ceará que foi obrigado a realizar a cirurgia de vasectomia. A decisão da Justiça do Trabalho foi divulgada na última segunda-feira (10). Ainda cabe recurso.
Decisão Judicial
Na ação trabalhista, o pastor alegou que foi induzido pela igreja a se submeter ao procedimento como pré-condição para continuar sua carreira ministerial. Ele relatou que foi levado a uma clínica clandestina para a realização da cirurgia, sem esclarecimento sobre os riscos e sem assinar um termo de consentimento. Segundo ele, todos os preparativos e pagamentos foram feitos pela Igreja Universal.
A 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza ouviu testemunhas que confirmaram a denúncia. Uma delas afirmou que foi "intimidada" a fazer a vasectomia apenas 20 dias após o casamento e que o procedimento ocorreu em uma unidade da instituição. Outra testemunha declarou que a cirurgia era uma imposição para avançar na hierarquia da igreja.
Em sua defesa, a Igreja Universal negou ter exigido a vasectomia, alegando que a decisão era de foro íntimo e pessoal, sem relação com as atividades eclesiásticas.
Sentença e Condenação
A juíza do trabalho Christianne Fernandes Diógenes Ribeiro considerou os fatos de "gravidade extrema", destacando que a prática afeta a vida dos trabalhadores de forma "permanente e irreversível". Em sua sentença, determinou o pagamento de R$ 100 mil ao pastor por danos morais.
A decisão da 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, emitida em 4 de outubro de 2022, foi confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) em 12 de fevereiro de 2025. O relator do processo no TRT, desembargador Carlos Alberto Rebonatto, enfatizou que a indenização visa não apenas reparar os danos sofridos pelo pastor, mas também desestimular a repetição da prática por parte da igreja.
Com informações do G1 Ceará.
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