CGU Lança Edital para Criação de Índice Internacional de Corrupção

 

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou um edital para selecionar pesquisadores com o objetivo de criar seu próprio índice internacional de corrupção. A pesquisa visa a produzir um relatório no formato "proposta de política" (policy paper) sobre os principais indicadores internacionais de medição da corrupção, integridade pública, boa governança e transparência pública.

A pesquisa encomendada pela CGU deverá ser concluída em 90 dias e apontar uma cesta de índices internacionais sobre corrupção. O resultado pretende confrontar o polêmico Índice de Percepção da Corrupção (IPC), divulgado pela organização privada Transparência Internacional (TI).

Críticas ao Índice de Percepção da Corrupção

O índice da Transparência Internacional é tradicionalmente criticado por especialistas devido à sua imprecisão e inconstância. A preocupação é que a fragilidade do IPC pode abrir margem para oportunismo e manipulação política. A TI é também pouco transparente na divulgação da metodologia do IPC e fornece pouca informação sobre como os dados são obtidos.

Polêmica com a Transparência Internacional

Seis meses atrás, houve uma controvérsia entre a CGU e a Transparência Internacional quando foi revelado o IPC de 2023. O indicador apontou que o Brasil caiu dez posições no ranking global da corrupção em relação a 2022. Integrantes da TI aproveitaram o resultado para sugerir que o governo federal atual estaria “falhando” no controle da corrupção.

A entidade usou como argumento uma suposta interferência indevida do governo em indicações para vagas no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria-Geral da República, além de criticar decisões do STF que limitaram acordos de leniência promovidos no âmbito da operação "lava jato".

Mais tarde, ficou claro que a interpretação não tinha relação com a realidade, e a Transparência Internacional apenas usava o IPC para manipular a opinião pública. A entidade é alvo de uma investigação sobre as relações de seus dirigentes com integrantes da "lava jato" em um possível conluio para o desvio e a apropriação de recursos dos acordos de leniência.

Problemas Metodológicos do IPC

Hoje se sabe que o IPC é um índice precário e incapaz de refletir o impacto de políticas públicas no controle da corrupção. Em essência, o IPC é apenas uma pesquisa de opinião com um grupo seleto de empresários. Trata-se de uma metodologia tendenciosa e de baixa credibilidade, principalmente em cenários políticos instáveis.

Além desses problemas, a pesquisa ainda usa dados antigos, impossibilitando o IPC de refletir acontecimentos recentes, como indicações e decisões do STF. Ou seja, a interpretação do resultado do IPC oferecida pela Transparência Internacional foi manipulada para defender as opiniões de seus integrantes, sem base fática.

O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, publicou no início do ano um artigo denunciando essas falhas e apontando outras limitações do IPC. "Especialistas documentam, há mais de década, problemas com essa forma de medir a temperatura da corrupção. No mínimo, é preciso muito cuidado ao comparar notas do IPC", afirmou ele.

Outros Índices de Corrupção

O IPC coloca o Brasil em uma posição internacional ruim no combate à corrupção. O país está na 104ª posição entre 180 nações, marcando 36 pontos em uma escala de zero a cem. O IPC oscila de forma errática ano a ano: caiu depois da "lava jato", em 2014, e melhorou durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Outros indicadores mais objetivos e sofisticados do que o IPC mostram resultados mais consistentes e colocam o Brasil em uma posição geral muito melhor. O índice Previsão de Risco de Corrupção (Corruption Risk Forecast), criado em 2015, mede o combate à corrupção com critérios amplos como organização do Estado, acesso à informação, transparência orçamentária, governo eletrônico e modelo de licitações.

Nos quesitos transparência orçamentária e governo eletrônico, o índice Previsão de Risco de Corrupção coloca o Brasil perto dos dez primeiros colocados globais, e em transparência administrativa, o Brasil atinge o segundo lugar entre 119 países, marcando 8,88 de dez pontos possíveis. No ranking geral de integridade pública, o Brasil fica em 34º lugar e, em transparência, na 30ª colocação.