A Enel Distribuição Ceará foi multada pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) em R$ 19,4 milhões devido a irregularidades no atendimento a consumidores que utilizam micro e minigeração distribuída (MMGD) – sistemas de energia renovável, como placas solares. A penalidade, divulgada nesta quinta-feira (9), é resultado de uma fiscalização realizada entre abril e julho de 2024. A empresa pode recorrer da decisão.
Entre janeiro e dezembro de 2024, a ouvidoria da Arce recebeu 1.444 reclamações relacionadas ao atendimento para instalação de sistemas de geração renovável. Após análise detalhada de 353 casos, foram identificadas irregularidades significativas, como 5% de atrasos na análise e resposta de pedidos de conexão, 26% de falhas nos prazos para elaboração de orçamentos e 34,4% de atrasos nas vistorias das instalações.
De acordo com Cássio Tersandro, coordenador de energia da Arce, a multa foi calculada considerando a gravidade das falhas, os prejuízos aos consumidores, os benefícios obtidos pela distribuidora e o impacto geral do problema. “Esses fatores determinam o valor final da penalidade”, explicou.
Em nota, a Arce destacou que a medida busca garantir que a Enel melhore seus processos e cumpra os prazos e normas estabelecidos, assegurando um atendimento mais eficiente e justo. A agência também reforçou a importância da fiscalização ativa para proteger os direitos dos consumidores e incentivar o uso de energias renováveis no estado.
O sistema MMGD permite que consumidores gerem energia elétrica a partir de fontes renováveis, como placas solares, e utilizem medidores bidirecionais, que contabilizam tanto o consumo quanto a produção de energia. Isso resulta em economia na conta de luz e em maior sustentabilidade. O Diário do Nordeste entrou em contato com a Enel Ceará para obter um posicionamento, mas ainda não recebeu retorno.
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