Em nota, a AGU informou que uma reunião técnica foi convocada para esta terça-feira (14), sob coordenação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, para discutir as implicações das alterações anunciadas pela big tech estadunidense. “Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos passos em relação ao assunto e tornará público o teor da manifestação”, afirmou o órgão.
A reunião contará com a participação de representantes dos Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
Mudanças e Polêmicas
Na semana passada, a Meta anunciou uma série de mudanças em alinhamento com a agenda do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e se opõe à política de checagem de fatos. Entre as medidas, a empresa também liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas em suas plataformas.
Desde 2016, o programa de checagem de fatos da Meta, realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países, apurava a veracidade de informações e oferecia contextualizações aos usuários. Com seu fim, a empresa implementou a política de “notas da comunidade”, que permite apenas a usuários previamente cadastrados contestar informações que circulam nas redes.
Impactos e Repercussão
Especialistas em direito e ambiente digital alertam que a medida pode favorecer a livre circulação de fake news e incentivar discursos de ódio contra minorias como mulheres, imigrantes e LGBTQIA+.
Em nota, a Coalizão Direitos na Rede – formada por mais de 50 entidades ligadas ao tema – criticou duramente as decisões da Meta. “A empresa ataca os esforços democráticos de nações em proteger as populações contra os danos provocados pelas big techs. Com isso, prioriza, mais uma vez, os interesses estadunidenses e os lucros de sua corporação em detrimento da construção de ambientes digitais que prezam pela segurança de seus consumidores”, declarou a organização.
Posicionamento Brasileiro
O ministro da AGU, Jorge Messias, destacou a necessidade de garantir o cumprimento da legislação brasileira frente às mudanças da Meta. “As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso impacta o país, a nação, as pessoas e a economia. Estamos falando de soberania nacional”, enfatizou Messias.
A discussão promete intensificar o debate sobre regulação das plataformas digitais e os limites de atuação das big techs no Brasil e no mundo.
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