O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (11), a plataforma Contrata+Brasil, voltada para a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) por prefeituras. A expectativa é que um milhão de MEIs se cadastrem no sistema ainda este ano para a prestação de pequenos serviços públicos.
O lançamento ocorreu durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas – Governo Federal Fortalecendo os Municípios, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A iniciativa foi inspirada em um modelo já adotado na cidade do Recife.
A plataforma permite que prefeituras anunciem serviços de até R$ 12,5 mil, valores que dispensam licitação, como reparos em escolas e creches ou consertos de equipamentos públicos. MEIs cadastrados no sistema receberão alertas no celular e poderão aceitar ou recusar os serviços diretamente pelo aplicativo.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, os governos federal, estaduais e municipais gastam bilhões de reais anualmente com contratações, mas apenas 70 mil dos 16 milhões de MEIs ativos no Brasil são contratados por órgãos públicos. O ministro destacou que o objetivo do programa é ampliar a formalização e facilitar o acesso dos microempreendedores a contratos públicos.
"Isso permite que a pessoa faça uma contratação muito rápida e muito mais fácil, porque não tem aquele processo licitatório. Os MEIs têm esse privilégio de ter uma legislação especial, e faltava exatamente um portal que permitisse isso”, explicou França.
A plataforma Contrata+Brasil já está disponível para cadastro de MEIs e das oportunidades oferecidas pelas prefeituras. O acesso pode ser feito através do portal oficial do programa.
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