Câmara dos Deputados aprova projeto que pune escolas por recusa de matrícula sem justificativa

Medida visa coibir discriminação, especialmente contra crianças com deficiência, e segue para análise do Senado

Brasília, 11 de outubro de 2023 – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino sem justificativa formal. A proposta, que agora segue para o Senado, tem como principal objetivo combater a recusa reiterada de instituições particulares em aceitar matrículas de crianças e jovens, em especial pessoas com deficiência.

A matéria foi aprovada por 297 votos a favor e 107 contra. As penalidades previstas variam desde advertências até a suspensão do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder Público, o que pode impedir o funcionamento regular dessas instituições.

O autor do projeto, deputado federal Helder Salomão (PT-MG), destacou que a iniciativa busca combater práticas discriminatórias. "As denúncias que chegam é que estabelecimentos de ensino, alguns, não são todos, negam a matrícula pelo fato da criança ser criança com deficiência. Negam a matrícula porque a criança pertence a um grupo cultural, e a escola exclui. Crianças com autismo estão sendo discriminadas na escola. O projeto é óbvio. Se a escola justifica porque nega a matrícula, está resolvido o problema, não tem penalidade", explicou.

Debate acalorado

Durante a discussão no plenário, deputados da oposição manifestaram preocupação com o alcance da proposta. Eles argumentaram que o texto é muito amplo e poderia impedir que escolas recusassem matrículas de alunos cujos pais estejam inadimplentes com as mensalidades, por exemplo.

"O projeto deveria restringir-se somente a crianças com deficiência. O projeto atual fala simplesmente sobre a negação de matrícula e faz com que haja uma punição. Isso vai impactar as escolas privadas, chama-se interferência na livre iniciativa. É direito da escola, desse proprietário, não querer essa matrícula para um pai que tem o costume de ser inadimplente", argumentou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

Por outro lado, defensores da proposta enfatizaram que o acesso à educação é um direito fundamental, independentemente de a instituição ser pública ou privada. "Em uma escola pública, nem se discute, negar uma matrícula é algo inaceitável, não podemos admitir em hipótese alguma. Mas, e na escola privada, podemos aceitar? Não. Por quê? A escola privada nada mais é do que uma concessão pública, com regras claras", afirmou o deputado Domingos Sávio (PL-MG).

A deputada Gisela Simona (União-MT) reforçou que a medida visa proteger grupos vulneráveis. "Estamos protegendo exatamente as pessoas com deficiência, com autismo, que são vítimas hoje da matrícula escolar. Estamos dando a opção da recusa justificada", ponderou.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovado pelos senadores sem modificações, seguirá para sanção presidencial e se tornará lei federal.

A proposta tem gerado debates acalorados entre educadores, gestores escolares e entidades da sociedade civil, que discutem os impactos da medida no setor privado de ensino e a garantia do direito à educação para todos.

Enquanto isso, pais e defensores de pessoas com deficiência comemoram a aprovação na Câmara, enxergando na proposta um avanço na luta contra a discriminação e a exclusão no ambiente escolar.

Com informações da Agência Câmara de Notícias